Regimento Interno do PPGRHS

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Universidade Federal de Alagoas
Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia
Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento - PPGRHS

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS
HÍDRICOS E SANEAMENTO - PPGRHS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art 1º Este Regimento estabelece diretrizes e normas objetivando disciplinar a organização
e funcionamento do PPGRHS, em consonância com o Regulamento Geral dos Programas
de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Alagoas.
CAPÍTULO II
DEFINIÇÃO E FINALIDADES
Art. 2º A finalidade do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento PPGRHS da Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia - CTEC da Universidade Federal de
Alagoas - Ufal é proporcionar a formação de pessoal qualificado de nível superior para
realização de estudos, pesquisas e trabalhos técnicos no campo de Recursos Hídricos e
Saneamento, visando à formação de quadros devidamente qualificados para incentivar o
desenvolvimento científico, tecnológico e de extensão para qualificação e expansão do
ensino superior, da profissionalização e da pesquisa científica no âmbito de organizações
públicas, privadas e do terceiro setor. Além disso, o Programa visa à ampliação dos
conhecimentos adquiridos na graduação, assim como o domínio de métodos e
procedimentos de investigação técnico/científica.
Parágrafo Único. O grau conferido é o de Mestre ou Doutor em Recursos Hídricos e
Saneamento nas áreas de concentração de “Recursos Hídricos e Saneamento” e “Meio
Ambiente”.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 3º Para a sua administração, o PPGRHS contará com um Conselho, um Colegiado,
uma Coordenação, uma Secretaria e uma Comissão de Autoavaliação.
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO
Art. 4º O Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento - PPGRHS é
um programa “Stricto Sensu” vinculado à Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia CTEC e terá um Conselho de Pós-Graduação constituído por todos os seus docentes
(permanentes, colaboradores e visitantes), em efetivo exercício, além de 01 (um)
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representante discente, de cada curso, quando for o caso, 01 (um) técnico-administrativo e
respectivos suplentes.
§ 1º O representante do corpo discente e seu suplente serão escolhidos dentre os discentes
regularmente matriculados no PPGRHS, indicados por seus pares para cumprir mandato de
um ano, admitida uma única recondução para mandato subsequente.
§ 2º O representante do corpo técnico-administrativo e seu suplente serão escolhidos dentre
os técnicos do PPGRHS, eleitos por seus pares para cumprir mandato de 02 (dois) anos,
admitida a recondução.
§ 3º O Conselho do PPGRHS reunir-se-á mediante convocação do Coordenador ou a
requerimento de, no mínimo, metade dos seus membros.
§ 4º A presença da maioria de seus membros é condição para que o Conselho do PPGRHS
se reúna validamente, sendo as deliberações tomadas com quórum por maioria simples
(metade mais um) dos votos dos presentes.
Art. 5º Compete ao Conselho do PPGRHS:
I- realizar o processo de eleição dos membros do Colegiado do PPGRHS, bem como
encaminhar ao Conselho da Unidade Acadêmica para homologação;
II - Apreciar e decidir as questões que lhes forem encaminhadas pelo Colegiado do
PPGRHS;
III - acompanhar o funcionamento e desempenho do PPGRHS;
IV - aprovar, com quórum de 2/3 (dois terços), o Regimento Interno do PPGRHS e
submetê-lo à homologação do Conselho da Unidade, seguindo para a apreciação da
PROPEP - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
V - aprovar, com quórum de 2/3 (dois terços), reformas no Regimento Interno do PPGRHS,
e encaminhar para a homologação do Conselho da Unidade Acadêmica e, após, encaminhar
à PROPEP para apreciação;
VI - opinar sobre transferência, remoção e afastamento de docentes e de servidores
técnicos-administrativos que atuam no PPGRHS;
VII - manifestar-se sobre a reestruturação do PPGRHS, no que concerne à(s) sua(s)
respectiva(s) área(s) de concentração(ões), linhas de pesquisa (criação ou extinção),
mudança de nome ou mudança de área na Capes;
VIII - manifestar-se sobre a celebração de contratos, acordos e convênios que envolvam
peculiar interesse do PPGRHS;
IX - zelar pela observância do Regimento Interno do PPGRHS e pelas normas da Capes, da
Ufal e do Ministério da Educação; e
X - desempenhar outras atribuições compatíveis.
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CAPÍTULO V
DO COLEGIADO
Art. 6º O Colegiado do PPGRHS terá a seguinte composição:
I - cinco docentes, e respectivos suplentes, escolhidos dentre os integrantes docentes
permanentes de cada linha de pesquisa e eleitos pelos seus pares, para cumprirem mandato
de dois anos;
II - um representante do corpo discente, e seu suplente;
III - um representante do corpo técnico-administrativo, e seu suplente.
§ 1º Os representantes discente e técnico-administrativo serão os mesmos do Conselho do
PPGRHS.
§ 2º O Colegiado eleito pelo Conselho do PPGRHS, será submetido ao referendo do
Conselho da Unidade Acadêmica, que encaminhará ofício e formulário compatível à
PROPEP para emissão de Portaria de designação, em conjunto com a indicação da
Coordenação do PPGRHS.
Art. 7º O Colegiado do PPGRHS reunir-se-á mediante convocação do Coordenador, ou a
requerimento de, no mínimo, metade mais um dos seus membros.
§ 1º A presença da maioria de seus membros é condição para que o Colegiado do PPGRHS
se reúna validamente, sendo as deliberações tomadas com quórum por maioria simples
(metade mais um) dos votos dos presentes;
§ 2º Em caso de empate, ao Coordenador cabe, além do voto simples, o de qualidade.
§ 3º O Colegiado do PPGRHS se reunirá, no mínimo, duas vezes por semestre por
convocação da coordenação ou da maioria dos seus membros;
§ 4º A convocação das reuniões ordinárias deverá ser efetuada com antecipação mínima de
48 horas úteis;
§ 5º Reunião extraordinária poderá ser convocada para tratar de assunto específico e
urgente, devendo ter quórum qualificado.
Art. 8º Compete ao Colegiado do PPGRHS:
I - solicitar à Direção da respectiva unidade acadêmica a abertura do processo eleitoral para
a escolha de seus membros, conforme deliberação do Conselho do PPGRHS;
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II - elaborar o planejamento estratégico do PPGRHS e encaminhar para a apreciação do
Conselho do PPGRHS;
III - aprovar a oferta acadêmica semestral dos cursos de mestrado e de doutorado;
IV - emitir parecer sobre assuntos de interesse do PPGRHS;
V - seguir as indicações de área estabelecidas pela Capes;
VI - observar o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação superior à Ufal em
vigor, pelo Regimento Interno do PPGRHS e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação - PROPEP/Ufal;
VII - apreciar propostas de ações interdisciplinares, visando conciliar os interesses de
ordem didática da Unidade Acadêmica com os do PPGRHS;
VIII - planejar e acompanhar a execução do(s) plano(s) de curso(s) e disciplinas do
PPGRHS em atendimento aos seus objetivos e execução da oferta semestral;
IX - analisar e emitir parecer sobre os pedidos de transferência, de acordo com as normas
fixadas no Regimento do PPGRHS e nos documentos de área da Capes, quando se tratar de
discentes oriundos de outras Instituições de Ensino Superior - IES;
X - analisar e decidir sobre os pedidos de aproveitamento de estudos de disciplinas que não
apresentam equivalência com disciplinas do PPGRHS, com base em parecer emitido pelo
orientador, justificando a pertinência do conteúdo da disciplina na formação discente;
XI - julgar, em grau de recurso, decisões proferidas pelo Coordenador do PPGRHS;
XII - propor, quando necessário, alterações do Regimento do PPGRHS e encaminhar para
apreciação e aprovação do Conselho do programa e, posteriormente, para homologação da
Unidade Acadêmica;
XIII - estabelecer diretrizes para a definição das orientações acadêmicas dos discentes do
PPGRHS;
XIV - credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, por meio de editais ou outros
dispositivos do PPGRHS, de acordo com as normas previstas, com observância aos
documentos de área da Capes;
XV - elaborar e aprovar o edital para a seleção dos candidatos discentes e indicar a
comissão responsável pela seleção, se for o caso;
XVI - indicar comissões, comitês e bancas examinadoras, de acordo com suas necessidades
e conforme o que dispuser o Regimento do PPGRHS;
XVII - homologar as decisões oriundas da Comissão de Avaliação e Bolsas, conforme a
legislação em vigor;
XVIII- planejar e acompanhar a execução dos recursos financeiros destinados ao PPGRHS;
XIX - decidir, em primeira instância, sobre questões relativas ao PPGRHS e sobre os casos
omissos neste regulamento, atendidas as disposições legais vigentes; e,
XX - auxiliar a Coordenação na elaboração do relatório anual da Coleta Capes.
CAPÍTULO VI
DA COORDENAÇÃO

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Art. 9º A coordenação será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a)
vice-coordenador(a), escolhidos dentre os docentes permanentes do Colegiado eleito.
Parágrafo único. O mandato do(a) coordenador(a) e do(a) vice-coordenador(a) será de dois
anos, permitida uma recondução.
Art. 10. À Coordenação do PPGRHS, compete:
I - gerir as atividades didático-científicas e administrativas relacionadas ao PPGRHS;
II - coordenar e supervisionar o funcionamento do PPGRHS;
III - convocar e presidir as reuniões do Colegiado e do Conselho do PPGRHS;
IV - representar o PPGRHS junto às instâncias superiores da Universidade e entidades de
ensino, pesquisa, extensão e financiamento;
V - encaminhar à PROPEP/Ufal, nos prazos estabelecidos, a distribuição de bolsas entre os
discentes, conforme definição da Comissão de Avaliação e Bolsas do PPGRHS;
VI - elaborar os relatórios demandados pelas instituições fomentadoras e PROPEP/Ufal;
VII - comunicar ao órgão competente qualquer irregularidade no funcionamento do
PPGRHS e solicitar as correções necessárias;
VIII - deliberar, ad referendum de seu Colegiado, sobre assuntos de sua competência,
sempre que a urgência o exigir;
IX - administrar recursos financeiros destinados ao PPGRHS;
X - designar comissões, comitês e bancas examinadoras indicados pelo Colegiado do
PPGRHS;
XI - decidir sobre dispensa em disciplinas previamente cursadas pelo discente no PPGRHS,
seja como aluno regular ou especial, antes do seu ingresso no curso de mestrado ou de
doutorado, atendendo o limite de créditos definido pelo Regimento do PPGRHS;
XII - decidir sobre dispensa em disciplinas equivalentes previamente cursadas pelo discente
em outros programas de pós-graduação, com base em parecer emitido pelo docente
responsável pela disciplina no PPGRHS e atendendo o limite de créditos definido pelo
Regimento do PPGRHS; e
XIII - exercer outras atribuições inerentes ao cargo.
CAPÍTULO VII
DA SECRETARIA
Art. 11. A Secretaria do PPGRHS é composta por servidores do corpo técnico da
universidade.
Art. 12. São atribuições da Secretaria:
I - Organizar e manter atualizados os dados dos discentes e docentes;

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II - auxiliar a coordenação nos registros, organização e manutenção das atividades
acadêmicas no sistema de registro e sistemas de informação ou plataformas de avaliação
institucionais, locais ou nacionais;
III - gerenciar a matrícula dos discentes no sistema de registro das atividades acadêmicas;
IV - organizar os processos acadêmicos a serem submetidos ao Colegiado;
V - registrar as atividades discentes compatíveis com o expediente da secretaria e no
sistema acadêmico;
VI - organizar a programação das qualificações e defesas dos trabalhos de conclusão;
VII - administrar, conforme as orientações da Coordenação e Comissões, relatórios, editais
e convocações;
VIII - redigir atas das reuniões do Colegiado e Conselho que serão lavradas;
IX - ter a guarda das atas, pareceres, dados dos alunos, correspondência recebida e
expedida e todo o material de expediente relativo à secretaria acadêmica;
X - cadastrar dissertações e teses, com as respectivas fichas catalográficas, na Plataforma
Sucupira;
XI - organizar os dados e administrar, em conjunto com a Coordenação, o site e outras
mídias do PPGRHS na Internet, publicizando as atividades e documentos relativos ao
PPGRHS;
XII - auxiliar a Coordenação na alimentação de dados nas plataformas da Ufal, Capes,
CNPq e outras agências; e,
XIII - outras atribuições inerentes à área de atuação.
CAPÍTULO VIII
DA COMISSÃO DE AUTOAVALIAÇÃO
Art. 13. O Conselho do PPGRHS deverá instituir uma Comissão de Autoavaliação - CAA
para a sua avaliação sistemática e contínua, com a participação de distintos atores do
PPGRHS (docentes, discentes, egressos, técnicos e outros), nos níveis hierárquicos
diversos, dos estratégicos aos mais operacionais e conforme os atos normativos da Capes e
as orientações do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da Ufal.
§ 1° A Comissão de Autoavaliação será composta por, no mínimo, três docentes e com
representação de outros segmentos do PPGRHS, podendo conter indicação de docentes de
outro programa de pós-graduação da Ufal ou de outra IES nas áreas de concentração do
PPGRHS;
§ 2º Os membros da CAA atuarão por um período de dois anos, ao fim do qual poderá ser
renovada a composição da comissão, de acordo com procedimentos a serem previstos em
Normativa Interna do PPGRHS;
§ 3º A comissão de autoavaliação deverá encaminhar anualmente o relatório de
autoavaliação ao colegiado do PPGRHS e, após apreciação, encaminhar à Coordenação de
Ufal - Campus A.C. Simões- Av. Lourival Melo Mota s/n – Cidade Universitária
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Pós-Graduação - CPG/PROPEP/Ufal. Após apreciação da CPG/PROPEP, apensar o
relatório na página do PPGRHS e encaminhar à Comissão Própria de Avaliação CPA/Ufal.
Art. 14. Compete à Comissão de Autoavaliação:
I - elaborar e implementar o processo de autoavaliação e acompanhar os índices de
crescimento do PPGRHS;
II - elaborar em Normativa Interna, a forma de atuação da CAA, observando as diretrizes
da Capes em relação à temática da autoavaliação do PPGRHS e em consonância com a
CPA/Ufal.
CAPÍTULO IX
DO CORPO DOCENTE
Art. 15. O corpo docente do PPGRHS será constituído por docentes da Ufal, sendo
admitida a participação de docentes ou pesquisadores(as) de outras instituições de ensino e
pesquisa nacionais ou internacionais, desde que credenciados pelo Programa.
Art. 16. O credenciamento de docentes no PPGRHS deverá atender aos requisitos
estabelecidos em Normativa Interna, considerando as classes de categorias de Docente
Permanente, Visitante e Colaborador.
§ 1º Os(as) docentes em atuação no PPGRHS poderão ser credenciados(as),
recredenciados(as) ou descredenciados(as) pelo colegiado, conforme Normativa Interna e
classificados nas categorias definidas pela Capes;
§ 2º O processo de credenciamento poderá ocorrer por meio de editais, apreciados e
homologados em reunião do Conselho do PPGRHS, seguindo o Documento de Área da
Capes;
§ 3º Para o exercício da docência na pós-graduação será exigida formação acadêmica
representada pelo título de Doutor(a) ou equivalente, assim como experiência no âmbito do
ensino e da pesquisa conforme as prescrições do Documento de Área da Capes ao qual o
PPGRHS estiver vinculado;
§ 4º O PPGRHS poderá ter um percentual de até 40% (quarenta por cento) de docentes
permanentes externos à Ufal, desde que, na instituição de origem, atuem na área de
concentração do PPGRHS;