Resolução 02/2020

Revoga a resolução 001/2020 - GD/CTEC, altera o plano de funcionamento do CTEC durante o período de suspensão das atividades definido pela resolução 14/2020 - CONSUNI/UFAL e dá outras providências.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
CENTRO DE TECNOLOGIA - CTEC

RESOLUÇÃO Nº 002/2020 – CTEC DE 30 DE OUTUBRO DE 2020

REVOGA A RESOLUÇÃO N.O 001/2020 – GD/CTEC, ALTERA O PLANO DE FUNCIONAMENTO
DO CTEC DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DEFINIDO PELA
RESOLUÇÃO N.o 14/2020 – CONSUNI/UFAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O CONSELHO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UNIVERIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no
uso das suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com deliberação
aprovada, por ampla maioria, na sessão ordinária ocorrida no dia 30 de outubro de 2020;

CONSIDERANDO a suspensão do calendário acadêmico da UFAL deﬁnido na Resolução n.o
14/2020 – CONSUNI/UFAL.
CONSIDERANDO os procedimentos para o controle da assiduidade dos servidores técnicoadministrativos e docentes no âmbito da UFAL durante a pandemia do novo Coronavírus,
deﬁnidos na Resolução 15/2020 – CONSUNI/UFAL;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência COVID – 19 da Universidade Federal de Alagoas.
CONSIDERANDO a Regulamentação do Plano de Emergência no âmbito da Universidade
Federal de Alagoas, estabelecido na Portaria n.o 392 GR/UFAL de 17 de março de 2020.
CONSIDERANDO a Portaria n.o 866 – GR/UFAL, que altera o artigo 3º da Portaria nº
392/2020-GR que tratada regulamentação do estado de emergência no âmbito da UFAL, em
decorrência da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que institui o Plano
de Distanciamento Social Controlado no âmbito do Estado de Alagoas, estipulando uma
retomada das atividades econômicas, dividida em 5(cinco) fases, classiﬁcadas pelas cores
vermelha, laranja, amarela, azul e verde;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 70.177, de 26 de junho de 2020, que permite a
transição de fases do Plano de Distanciamento Social Controlado, de acordo com mudanças
progressivas nos índices de capacidade hospitalar, taxa de ocupação de leitos, número de
óbitos e evolução epidemiológica de cada município;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 71.749, de 20 de outubro de 2020, que determina a
classiﬁcação do estado de alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá
outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento aos servidores técnicos-administrativos e
docentes na preparação e desenvolvimento de atividades didáticas durante a vigência do
PLE deﬁnido nas Resoluções de número 34 e 36 – CONSUNI/UFAL;
CONSIDERANDO que é possível operar os sistemas administrativos remotamente.

RESOLVE:

Art. 1o – Revogar a Resolução 001/2020 - GD/CTEC.
Art. 2o – Adotar o PLANO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ACADÊMICA anexado a esta
Resolução, que será atualizado periodicamente, conforme a evolução dos cenários
referentes à pandemia do Sars-Cov2 e instruções da Gestão Superior da Universidade.
Parágrafo Único – Qualquer atualização do Plano será imediatamente comunicada aos
servidores da Unidade Acadêmica e à PROGEP.
Art. 3o – Homologar todas as atividades desenvolvidas pelos servidores na modalidade de
trabalho fora de sede, observando o PLANO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
ACADÊMICA, observando o estabelecido na Portaria n.o 392/2020 – GR/UFAL.
Art. 4o – Os casos omissos ou as excepcionalidades serão resolvidos pela Direção da
Unidade Acadêmica, ouvidos os coordenadores dos setores especíﬁcos.
Art. 5o – Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua vigência
enquanto perdurar o estado de emergência deﬁnido em normativos da gestão superior
desta Universidade ou a edição de nova orientação normativa relacionada.

Sala Virtual do Google Meet (meet.google.com/jvu-cﬁh-axt)

Vladimir Caramori Borges de Souza
Presidente do Conselho do Centro de Tecnologia da UFAL

ANEXO I
PLANO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ACADÊMICA CTEC/UFAL

1.

FUNCIONAMENTO DE SETORES ADMINISTRATIVOS

As secretarias da Unidade Acadêmica, de graduação e de pós-graduação terão atendimento
presencial, conforme o quadro abaixo, com rodízio dos servidores coordenado pela (s)
cheﬁa (s) imediata (s).

SETOR/SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
Secretaria da
direção
Secretaria de
cursos de
graduação
Secretaria de
cursos de pósgraduação