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                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CENTRO DE TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 004/2021 – GD/CTEC DE 05 ABRIL DE 2021

ATUALIZA O PLANO DE FUNCIONAMENTO DO CTEC DEFINIDO NA RESOLUÇÃO CTEC/UFAL
N.o 002/2020, REVOGA A PORTARIA 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UNIVERIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso
das suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

CONSIDERANDO a retomada do calendário acadêmico da UFAL definido nas resoluções
CONSUNI n.o 80/2020 e n.o 09/2021;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 72.438/2020, que autoriza a retomada das
atividades de ensino na rede pública e privada;
CONSIDERANDO a IN 109/2020 do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC
para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial;
CONSIDERANDO os procedimentos para o controle da assiduidade dos servidores técnicoadministrativos e docentes no âmbito da UFAL durante a pandemia do novo Coronavírus,
definidos na Resolução 15/2020 – CONSUNI/UFAL;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento aos servidores técnicos-administrativos e
docentes na preparação e desenvolvimento de atividades didáticas para atendimento à
Resolução n.o 80/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de secretarias administrativas para
suporte às coordenações de curso, ainda que seja possível a operação dos sistemas
administrativos de forma remota;
CONSIDERANDO as discussões do Conselho do Centro de Tecnologia em reunião realizada
em 24 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1o – Revogar a Portaria GD 001/2021.

Art. 2o – Atualizar o PLANO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ACADÊMICA definido na
Resolução CTEC/UFAL n.o 002/2020.

Art. 3o – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vladimir Caramori Borges de Souza
Diretor do Centro de Tecnologia da UFAL

ANEXO I
PLANO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ACADÊMICA CTEC/UFAL

1. FUNCIONAMENTO DE SETORES ADMINISTRATIVOS (SECRETARIAS)

O atendimento presencial ocorrerá EXCLUSIVAMENTE por agendamento e para serviços
que não sejam passíveis de solução por meio remoto. Despachos processuais de qualquer
natureza ocorrerão com, no mínimo, dois dias de processamento.

As secretarias da Unidade Acadêmica, de graduação e de pós-graduação terão atendimento
interno, conforme o quadro abaixo, com rodízio dos servidores coordenado pela (s) chefia
(s) imediata (s).

SETOR/SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
Secretaria da
direção
Secretaria de
cursos de

ATENDIMENTO INTERNO
Terça-feira: 10:00-12:00
Quinta-feira: 10:00-12:00
Terça-feira: 10:00-12:00

CONTATO

secdir@ctec.ufal.br
secretariagraduacaoctec@gmail.com

graduação

Quinta-feira: 10:00-12:00

Secretaria de
cursos de pósgraduação

Terça-feira: 10:00-12:00
Quinta-feira: 10:00-12:00

secpos@ctec.ufal.br

ATIVIDADES ESPECÍFICAS DOS SETORES
Graduação e pós-graduação: ações de planejamento acadêmico (incluindo revisão de
Projetos Pedagógicos, oferta, ajustes de matrícula, dentre outros) deverão ser mantidas
por via remota (webconferência);
Progressões Funcionais: a tramitação inicial (da abertura do processo até a conclusão
da avaliação pela Comissão Interna do CTEC) poderá ocorrer tanto de forma física
quanto de forma virtual (observar orientação específica abaixo).
Avaliação de estágios probatórios: tramitação física, conforme Ofício Circular n.o
20/2020/CDP/PROGEP e manual de orientações disponível no portal da UFAL
(https://ufal.br/servidor/avaliacao/estagio-probatorio/docente/manual-e-anexos)
(observar orientação específica abaixo).
Avaliação de desempenho de servidores técnico-administrativos: tramitação física,
conforme Ofício Circular n.o 20/2020/CDP/PROGEP e manual de orientações
disponível no portal da UFAL (https://ufal.br/servidor/avaliacao/estagioprobatorio/tecnico-administrativo);

NOTAS:
1. NÃO haverá atendimento presencial das secretarias. A entrega de processos e/ou
assinatura de documentos deve ser previamente agendada com as secretarias
2. Processos cuja tramitação exija o documento físico serão comunicados ao interessado
por email e ficarão disponíveis nas secretarias;
3. O encaminhamento dos processos avaliativos (progressão e estágio probatório) só será
realizado pela secretaria mediante a apresentação de toda a documentação pelo
interessado, organizado conforme as instruções vigentes;
4. Serviços de manutenção, abertura de requisição e/ou ordem de serviço deverão ser
solicitados exclusivamente por email.

1. FUNCIONAMENTO DE SETORES DE APOIO ACADÊMICO (LABORATÓRIOS DE
ENSINO E PESQUISA)
Todas as atividades de ensino presencial permanecem suspensas;
Laboratórios de ensino de graduação poderão ser utilizados pelos docentes para a
preparação de material didático, com apoio dos respectivos servidores técnicos, desde
que observadas as medidas de precaução relacionadas à pandemia, inclusive o uso de
máscaras, a garantia de distanciamento social, a rotina de higienização pessoal e do
ambiente, dentre outras medidas. A direção do CTEC deverá ser comunicada
previamente, e deverá haver coordenação da utilização do espaço entre todos os
interessados, para evitar aglomerações;
Os servidores técnicos que se declararem em grupo de risco [U1] ficam
dispensados da obrigatoriedade de dar suporte a estas atividades;

Oficinas e laboratórios de pesquisa terão funcionamento permitido, com plano
de trabalho previamente aprovado pela Direção, e observando:
O Plano de Trabalho deverá conter as medidas de saúde e segurança
relativas à prevenção da Sars-Cov 2;
O acesso de pessoas (docentes, técnicos e alunos de pós-graduação) deverá
ser controlado de forma a evitar aglomeração, em turnos/rodízio;
A presença de alunos de graduação não será permitida;
A necessidade de manutenção de laboratórios, incluindo a operação de
máquinas e equipamentos que exijam funcionamento contínuo e/ou
regular, cuja interrupção possa provocar avaria e/ou perda da continuidade
de monitoramento.

1. ACESSO DOS DOCENTES ÀS SALAS DE PERMANÊNCIA E DEMAIS INSTALAÇÕES
DA UNIDADE ACADÊMICA
O acesso de docentes às salas de permanência e/ou laboratórios está autorizada,
considerando ciência e responsabilidades individuais, inclusive referente a cuidados
pessoais e coletivos referente à pandemia (uso de máscara, de álcool para
higienização, etc.).

1. FUNCIONAMENTO DE SETORES DE ATIVIDADES DISCENTES
Todos as atividades presenciais dos grupos discentes organizados tais como Centros
Acadêmicos, Empresas Juniores, Grupos PET e PEC, etc., estão suspensas.
As atividades presenciais do PAESPE permanecerão suspensas.

1. AÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Os servidores da empresa terceirizada de limpeza e conservação terão livre acesso ao
espaço físico da Unidade Acadêmica para realização de suas atividades fim.

1. AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
A direção do CTEC repassará toda e qualquer nova informação por email;
Os coordenadores de curso devem transmitir aos discentes as informações pertinentes
a cada curso (graduação e/ou pós-graduação);
Os coordenadores de laboratório são responsáveis por comunicar as ações aos
respectivos servidores técnicos.

1. ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL
1. Solicitar abertura do processo por e-mail (ctecufal@gmail.com), encaminhando
relatório de atividades e formulário específico;
2. A tramitação interna no CTEC será feita EXCLUSIVAMENTE em meio digital (até a
conclusão da avaliação pela Comissão do CTEC);
3. Toda a documentação deverá estar, ORDENADAMENTE, inserida no processo,
conforme
a
estrutura
do
formulário
disponível
no
site
da
UFAL
(https://ufal.br/servidor/documentos/formularios/carreiras-tecnicos-administrativos-edocentes/47-requerimento-de-progressao-promocao-docente);
4. O relatório de atividades desenvolvidas deverá conter a numeração de TODOS os
anexos correspondentes à cada atividade. Da mesma forma, TODOS os anexos deverão
estar numerados conforme o relatório principal e na mesma ordem apresentada no
relatório;
5. Em caso de aprovação do relatório pela Comissão Interna, o docente deverá imprimir
o processo completo e encaminhá-lo para a direção em meio físico (agendamento por
email). A cópia física deverá ser uma cópia fiel do relatório encaminhado em meio
digital;
6. o docente deverá acrescentar, ao final do relatório, uma declaração de autenticidade
de todos os comprovantes apresentados (solicitar modelo à secretaria);
7. A direção fará os demais encaminhamentos necessários.

NOTAS:
1. as assinaturas nos formulários de progressão e no relatório da Comissão Interna do
CTEC deverão obedecer ao disposto na IN GR 01/2020 de 11/02/2021;
2. processos que não estejam estruturados adequadamente SERÃO DEVOLVIDOS SEM
QUALQUER ANÁLISE, para que o interessado possa ajustá-lo;
3. processos tramitados em meio digital deverão ser encaminhados em arquivo único em
formato pdf;
4. Conforme o formulário citado no item 3, a documentação obrigatória é:
1. Portaria da última progressão/promoção ou da aceleração da promoção. Caso
seja a 1ª progressão anexar a portaria de lotação;
2. Relatório dos afastamentos do servidor;
3. Relatório das atividades desenvolvidas durante o interstício informado,
observando item 4 acima;
4. Comprovantes do relatório supracitado (declarações, certificados etc.),
observando item 4 acima.
5. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a direção (por email, whatsapp ou
telefone) ou com a secretaria (por email).

1. ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE PROCESSOS DE AVALIAÇÃO (ESTÁGIO
PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR):
1. A assinatura em todos os campos (tanto do avaliado quanto do avaliador) deverão
obedecer ao disposto na IN GR 01/2020 de 11/02/2021;

2. Observar Manual de Orientações e anexos disponibilizados no portal da UFAL;
3. O servidor deverá acrescentar, ao final do relatório de estágio probatório, uma
declaração de autenticidade de todos os comprovantes apresentados (solicitar modelo
na secretaria).

VLADIMIR CARAMORI BORGES DE SOUZA
Autenticado Digitalmente