Legislação de estágio
Documentos e informações importantes sobre estágio, entenda seus direitos e deveres:
- Lei de Estágio: cartilha IEL
- Lei de Estágio: cartilha MTE
- Lei de Estágio: cartilha UFAL
- Resolução n. 95/2019 - Consuni/Ufal
Dúvidas frequentes:
- É obrigatório entregar o relatório semestral de atividades e as fichas bimestrais de avaliação de estágio, tanto ao final do estágio obrigatório como para o estágio não-obrigatório. A não entrega acarretará na não renovação do estágio, não inserimento da nota de estágio e seu status ficará pendente com o curso.
- Estágio obrigatório não precisa ser remunerado.
- Estágio não caracteriza vínculo de emprego.
- O seguro da UFAL não pode ser usado para estágio fora dela. Neste caso, as empresas devem pagar o seguro do estagiário.
- O tempo máximo de contrato de estágio é de seis meses. Renovações ou termos aditivos podem estender o estágio por até dois anos.
